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Governos estaduais reprovam decisão de Mendonça sobre combustíveis e vão recorrer

foto do ministro André Mendonça falando ao microfone
Ministro André Mendonça. Foto: Sergio Lima / Poder 360

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que ordenou nesta sexta-feira (17) a uniformidade das alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis do país, desagradou os governos estaduais. Por conta disso, lideranças garantem que vão recorrer da decisão.

O magistrado determinou a suspensão do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tinha colocado como regra alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10. O contrato permitia aos governos a oportunidade de praticar valores inferiores.

André Mendonça ordenou que o Confaz faça uma nova regra sobre o assunto, defendendo os interesses do governo federal. A determinação do ministro ocorreu após a Petrobras anunciar novos reajustes dos combustíveis.

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