Governos estaduais reprovam decisão de Mendonça sobre combustíveis e vão recorrer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que ordenou nesta sexta-feira (17) a uniformidade das alíquotas do ICMS cobradas sobre todos os combustíveis do país, desagradou os governos estaduais. Por conta disso, lideranças garantem que vão recorrer da decisão.
O magistrado determinou a suspensão do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que tinha colocado como regra alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10. O contrato permitia aos governos a oportunidade de praticar valores inferiores.
André Mendonça ordenou que o Confaz faça uma nova regra sobre o assunto, defendendo os interesses do governo federal. A determinação do ministro ocorreu após a Petrobras anunciar novos reajustes dos combustíveis.