Guarda de Belo Horizonte é condenado por dizer que “preto bom é preto morto”

A Justiça de Minas Gerais condenou o guarda municipal de Belo Horizonte Luzardo Paulo da Cruz Damascena pelo crime de racismo. A sentença reconheceu que a frase “preto bom é preto morto”, dita durante um seminário promovido pela Prefeitura de Belo Horizonte, configura discriminação racial nos termos da Lei nº 7.716/1989.

O episódio ocorreu em novembro de 2018, em um seminário sobre segurança pública, racismo e prevenção da letalidade de jovens negros. Na ocasião, a jornalista, pesquisadora e especialista em relações raciais Etiene Martins, então gerente de Prevenção à Criminalidade e Letalidade Juvenil da prefeitura, denunciou a violência racial praticada pelo guarda municipal.

Na sentença, o magistrado concluiu que a autoria e a materialidade do crime ficaram comprovadas e afastou o argumento da defesa de que a declaração teria sido uma brincadeira ou estaria fora de contexto. O juiz também destacou que o crime de racismo não atinge apenas a vítima direta, mas toda a coletividade negra, por violar a igualdade racial e a dignidade humana.

A ação penal começou após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais em 2019. Etiene afirmou que a decisão não repara os danos sofridos, mas estabelece que “o racismo tem consequências”, e disse que pretende ingressar com ação cível para pedir indenização por danos morais e materiais. A decisão ainda cabe recurso. A defesa do condenado não se manifestou.