Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil por convocação para ato anti-Dilma

A rede de restaurantes Habib’s foi multada em R$ 300 mil pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) por convocar seus funcionários para um ato contra a então presidente Dilma Rousseff em 2016. A campanha “fome de mudança” foi lançada na semana que antecedeu os protestos do dia 13 de março, decorando as lojas com adereços e cartazes.

Segundo o sindicato que moveu a ação, as unidades da rede se tornaram pontos de distribuição de materiais para a manifestação. A empresa afirmou, em nota, que não comenta casos judiciais em andamento, mas ainda pode recorrer da decisão, cujo valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

A relatora do caso no TST considerou que a empresa abusou de seu poder diretivo empresarial, cerceando o direito à livre manifestação de pensamento dos funcionários. A decisão foi unânime a favor do sindicato, apesar da argumentação da defesa de que a mobilização não tinha conotação político-ideológica.

A Segunda Turma do TST considerou que a convocação dos funcionários para o ato contra Dilma infringiu a legislação trabalhista, mesmo que a empresa tenha afirmado não apoiar nenhum partido ou legenda política.

Siga nossa nova conta no X, clique neste link

Participe de nosso grupo no WhatsApp, clicando neste link