CARTA COMPROMISSO COM O FORTALECIMENTO DOS MUNICÍPIOS
Nosso país está imerso em uma grave e inédita crise econômica, política e social.
Essa crise atingiu as finanças dos Estados, DF e municípios. Somada ao crescente desemprego, à consequente redução da arrecadação tributária e ao aumento da demanda por serviços públicos, resultando em um desequilíbrio fiscal que afeta a capacidade dos governos municipais de oferecerem serviços públicos de qualidade à sua população .
A vida política nacional encontra-se numa encruzilhada decorrente de um colapso institucional que ameaça o pacto republicano e democrático expresso em nossa Constituição.
Como Ministro de Educação, promovi um amplo diálogo com prefeitas e prefeitos, o que permitiu alcançar muitos avanços. Como candidato à Presidência da República, dirijo-me às autoridades municipais do nosso país para afirmar minha determinação em retomar um projeto de desenvolvimento econômico, social e ambiental, de caráter republicano, que terá nos municípios e nos seus governantes parceiros estratégicos.
No meu governo, os municípios serão protagonistas do desenvolvimento do país.
Fui prefeito da maior cidade do país e sei das dificuldades que os municípios atravessam neste momento. Por esse motivo, assumo os seguintes compromissos:
As políticas recessivas do atual governo não resolvem a crise estabelecida no país e conformam um cenário desastroso para os municípios e seus cidadãos e cidadãs. O Brasil precisa trilhar o caminho do desenvolvimento, e não repetir esta fórmula desastrosa de Temer, corroborada e defendida por Bolsonaro, que já se comprovou ineficaz ao promover o desemprego, o endividamento, o aumento da pobreza e a volta da fome. Para superar essa dura realidade, o Estado precisa retomar sua capacidade de investimento e direcionar sua ação para as pessoas que mais precisam.
Assumo o compromisso de constituir instrumentos mais efetivos de cooperação e coordenação com estados e municípios, que melhorem a qualidade dos gastos públicos, sem comprometer as políticas públicas e a produção de riquezas para desenvolver a economia local e regional e gerar mais empregos.
Necessitarei do apoio e da mobilização das prefeitas e dos prefeitos para viabilizar, pelo Congresso Nacional, a revogação da Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto dos gastos, e aprovar uma reforma no sistema tributário que recupere os mecanismos de financiamento do Estado brasileiro, em especial nos municípios, que estão na base da sociedade, desonerando aqueles que pouco ou nada tem. É na cidade que a vida real acontece, é lá que os problemas ocorrem e precisam ser resolvidos.
Constituirei, no âmbito da Presidência da República, o Conselho da Federação, formado por governadores e governadoras, prefeitos e prefeitas, como principal espaço de governança federativa participativa. O Conselho, como órgão de assessoramento superior do Presidente da República, terá estatuto semelhante ao do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Na Presidência da República serei parceiro das prefeitas e dos prefeitos, para que possamos juntos garantir educação, saúde, emprego, renda, segurança e serviços públicos de qualidade, promovendo cidadania, respeito à diversidade e assegurando justiça social para toda a população do Brasil.
Mais autonomia, mais força para os municípios!
Um forte abraço,
Fernando Haddad
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