Havan é condenada por demitir funcionária que foi testemunha em ação trabalhista

A Havan foi condenada a indenizar uma ex-funcionária por danos morais após sua demissão, que ocorreu dias após ela atuar como testemunha em um processo trabalhista contra a empresa. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) considerou que a demissão foi discriminatória, em retaliação à sua colaboração com o Judiciário.

A decisão foi tomada pela juíza substituta Bruna Gabriela Martins Fonseca, da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande, em São Paulo. O caso envolveu uma funcionária da unidade de Praia Grande, que foi demitida 20 dias depois de prestar depoimento em um processo trabalhista movido por um colega.

A Havan alegou que a demissão foi motivada por baixa produtividade e desempenho insatisfatório da funcionária, mas não apresentou provas, relatórios ou avaliações que comprovassem esses argumentos. A juíza determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais à ex-funcionária, considerando que a empresa violou seus direitos fundamentais da trabalhadora, como o acesso à Justiça e a colaboração com o Judiciário.

O depoimento de um superior, que afirmou que a Havan tinha a política de demitir funcionários que atuassem como testemunhas, também foi levado em conta na decisão. Após recursos, o processo foi julgado pela 13ª Turma do TRT da 2ª Região, que manteve a sentença. A juíza-relatora Danielle Santiago Ferreira da Rocha Dias de Andrade Lima considerou que havia indícios suficientes de que a demissão foi uma retaliação.