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Herdeiras de Silvio Santos obtêm sigilo em ação por R$ 429 milhões no exterior

Silvio Santos com a esposa, Íris Abravanel, e as seis filhas. Foto: Reprodução

A Justiça de São Paulo atendeu ao pedido das herdeiras de Silvio Santos e decretou sigilo na ação movida contra o governo estadual para terem acesso a um montante de R$ 429 milhões, deixado pelo apresentador em um paraíso fiscal. As informações são da coluna Outro Canal, da Folha de S.Paulo.

A decisão foi proferida em fevereiro pela 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), onde a ação tramita. O sigilo foi determinado por dois motivos: a ampla repercussão na mídia, que estaria causando “constrangimentos” às herdeiras do empresário, e a “curiosidade desnecessária” sobre o caso, considerando que se trata de pessoas públicas.

O processo ganhou destaque em janeiro, quando foi revelado que Silvio Santos deixou um patrimônio de R$ 6,4 bilhões, incluindo valores, ações e bens. Em dezembro de 2024, as herdeiras ingressaram com uma ação contra o Estado de São Paulo para contestar a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo obrigatório sobre heranças.

Para liberar o valor mantido no exterior, o Estado exige o pagamento de R$ 17 milhões. No entanto, as herdeiras alegam que a cobrança é indevida, pois os recursos estão depositados em contas no exterior e, segundo elas, não se enquadram na legislação brasileira.

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