Holanda registra primeira eutanásia de criança com menos de 12 anos

A Holanda confirmou o primeiro caso de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos. O caso veio a público nesta segunda-feira (22), quando a ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, apresentou ao parlamento o relatório anual do comitê que fiscaliza abortos tardios e eutanásia.

Segundo o documento, a família pediu o procedimento no fim de 2025, e uma análise médica concedeu a autorização. O comitê ainda vai avaliar o caso para verificar se os profissionais seguiram o protocolo previsto. As autoridades não divulgaram o estado de saúde da criança, a idade nem a região onde o caso ocorreu.

Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002. Até 2024, a permissão para menores se restringia a adolescentes de 12 a 17 anos, com consentimento dos pais e avaliação médica independente. A mudança passou a permitir o procedimento para crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal, desde que haja sofrimento sem perspectiva de melhora, confirmação do diagnóstico por mais de um médico e consentimento dos responsáveis legais.

A eutanásia difere do suicídio assistido: na primeira, a equipe médica administra a dose fatal; no segundo, o paciente recebe os medicamentos e faz a administração. A prática tem autorização legal em países como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha, Portugal, Canadá e Colômbia, além de outros locais com regras específicas. No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são ilegais, a primeira pode ser enquadrada como homicídio, e o auxílio ao suicídio tem previsão no Código Penal.