Holding de empresa que contratou Moro fica em paraíso fiscal

Do Jota

A empresa Alvarez & Marsal Brasil, que terá sua área de disputas e investigações comandada pelo ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, é controlada por uma holding offshore registrada em Delaware, estado americano considerado um paraíso fiscal. A Alvarez & Marsal Brazil Holdings LLC. é dona de 85,2% das quotas da Alvarez & Marsal Brasil Participações Ltda., registrada na Junta Comercial de São Paulo. A firma brasileira, por sua vez, detém 99,99% das quotas da Alvarez & Marsal Disputas e Investigações Ltda., também inscrita na Jucesp.

É impossível saber por meio de dados acessíveis ao público quem são os sócios da holding americana. No livro “Crime de Lavagem de Dinheiro” (Editora Saraiva, 2010), o próprio Moro critica a falta de transparência no uso de offshores. “As offshores podem ser utilizadas tanto para propósitos lícitos como para propósitos ilícitos, mas são reconhecidas internacionalmente como uma das principais técnicas de lavagem de dinheiro”, escreveu. (…)

Conforme escreveu Moro, o uso de offshores para controlar empresas no Brasil não configura um ato ilícito. O expediente pode ser utilizado de forma legal, por exemplo, para elisão fiscal — ou seja, para recolher, dentro dos limites da lei, menos tributos em relação aos que seriam auferidos caso a companhia estivesse registrada no país. (…)

Em nota enviada ao JOTA, a Alvarez & Marsal Brasil afirmou que “é controlada por uma holding norte-americana, país-sede da empresa”. Segundo o texto, “a estrutura societária da Alvarez & Marsal globalmente é construída de forma a conferir o controle da holding nos Estados Unidos sobre cada uma das regiões, sem que o foco principal seja o planejamento fiscal”. (…)