IBGE ameaça cancelar Censo por causa de questão sobre orientação sexual
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disse à Justiça que não conseguirá incluir no Censo Demográfico questões sobre orientação sexual e identidade de gênero, e ameaça cancelar o levantamento. A inclusão havia sido determinada pela Justiça Federal.
O instituo acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão e, caso não consiga, terá que adiar o levantamento censitário, segundo a CNN Brasil. Em comunicado, o IBGE disse que não poderia incluir as questões “com técnica e metodologia responsáveis e adequadas – muito menos com os cuidados e o respeito que o tema e a sociedade merecem”.
Lembrou, ainda, que faltam menos de dois meses para o início da operação para coletar os dados, que tem previsão para 1° de agosto, com mais de 200 mil recenseadores.
“Haverá impacto financeiro severo, especialmente se for constatada a necessidade de mudança metodológica, caso as perguntas precisem ser respondidas individualmente – exigindo que as informações sejam coletadas com a própria pessoa – o que aumentaria a necessidade de revisitas, correndo o risco de inviabilizar a operação censitária. Essas mudanças podem diminuir significativamente a produtividade do recenseador e elevar o tempo de coleta como um todo, aumentando o gasto com mensalistas, aluguéis, dentre outros”, argumentou o instituto.
O órgão ainda diz que “seria irresponsabilidade arriscar a integridade do Censo Demográfico” por conta de “legítimas causas e boas intenções”.
Decisão liminar concedida pelo juiz Herley da Luz Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal). O órgão argumentou que a falta de dados dificulta o desenvolvimento de políticas públicas para a população LBGT.
“A omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida”, escreveu o juiz, na decisão. “Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garante, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas”, disse o MPF.