Ideia de Bolsonaro de rever demarcação indígena Raposa Serra da Sol é inconstitucional, dizem especialistas
Reportagem de Daniel Gullino e Gustavo Schmitt no Globo informa que a ideia do presidente eleito Jair Bolsonaro de rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, é inconstitucional, de acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, por ir de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, confirmou a demarcação que havia sido decretada pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo já transitou em julgado no STF, ou seja, não há mais possibilidade de recurso. Além disso, a medida também violaria o direito dos indígenas a sua terra, previsto na Constituição.
De acordo com a publicação, a informação sobre a intenção de Bolsonaro foi antecipada pelo jornal “Valor Econômico”. Na segunda-feira, o presidente eleito confirmou a ideia, dizendo que a reserva é “a área mais rica do mundo” e que é possível explorá-la “de forma racional”. Raposa Serra do Sol é uma área de terra indígena no nordeste do estado de Roraima. Com 1,7 milhão de hectares, é uma das maiores terras indígenas do país. O território demarcado foi alvo, na década passada, de uma disputa judicial entre a União, o Estado de Roraima e produtores de arroz. Mas, em 2009, o STF manteve a demarcação.
O professor Oscar Vilhena, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP), considera que um novo decreto presidencial, revendo a demarcação, seria um desafio à decisão do STF e à própria Constituição. “As terras indígenas são direitos originários. Eles antecedem a todos os outros direitos e reivindicações, isso é o que a Constituição determinou. O direito (à terra) está lá, precisa ser apenas demarcado. Reconhecer um direito que já existia antes. No momento em que essa demarcação é feita, que ela é questionada judicialmente, que o Supremo confirma a validade da demarcação, isso se transforma em um direito que não pode ser alterado. Não pode haver um novo decreto. Seria um decreto que desafia a Constituição e uma decisão já transitada em julgado”, avalia, completa o Jornal O Globo.
