Idosa presa por atos golpistas alega “violação de direitos humanos” para deixar prisão
Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, foi presa em 8 de janeiro de 2023 durante as invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Condenada a 14 anos por associação criminosa e golpe de Estado, ela acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA), alegando “violação de direitos humanos” e “risco de morte”. A defesa pede à OEA que recomende à Justiça brasileira a concessão de prisão domiciliar, considerando sua saúde debilitada.
Atualmente detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, Adalgiza enfrenta sérias condições de saúde. A defesa denuncia a falta de atendimento médico e psicológico adequado, incluindo a não realização de exames essenciais para sua arritmia cardíaca, depressão e pensamentos suicidas, o que coloca sua vida em risco. A situação se agravou, especialmente durante um surto de Covid no presídio em fevereiro de 2025.
A defesa critica a negação da prisão domiciliar por parte da Vara de Execuções Penais do DF, acusando decisões arbitrárias em seis ocasiões. A acusação também recai sobre o ministro Alexandre de Moraes, que retirou a competência da VEP, impedindo a concessão da medida. O risco de Adalgiza contrair Covid no presídio é outro ponto levantado, dada a fragilidade de sua saúde.
A defesa solicita à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que trate o caso com urgência, devido à gravidade do estado de saúde da idosa. Além disso, pede que a CIDH apure a ilegalidade das decisões tomadas pelo STF e denuncie a violação dos direitos humanos e da liberdade de expressão de Adalgiza, destacando o descumprimento das normas internacionais ratificadas pelo Brasil