Idosa resgatada de condição análoga à escravidão em condomínio de luxo pode receber R$ 1,5 milhão

Uma mulher de 62 anos foi resgatada em um condomínio de alto padrão em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após uma denúncia anônima ao Disque 100. Ela trabalhava para a mesma família havia 55 anos, sem carteira assinada nem recolhimento de FGTS, segundo reconheceu a defesa. Auditores fiscais do trabalho e servidores da Secretaria de Direitos Humanos do Ceará realizaram a fiscalização no fim de junho.

A trajetória da trabalhadora começou ainda na infância, no fim da década de 1960. Em 1971, um casal levou sua mãe de volta do Piauí para o Ceará com duas filhas, e a menina passou a fazer serviços domésticos aos 7 anos. Depois da morte da mãe e da saída da irmã, ela continuou na casa com outra geração da família e, em 2014, passou a trabalhar para Zaamarah Andrade, neta do primeiro casal. Para Dercylete Lisboa, diretora de Fiscalização do Ministério do Trabalho, o caso revela uma lógica patrimonial: “ela é dada como herança”.

O Ministério Público do Trabalho e a família firmaram um TAC que prevê pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, compra de uma casa de pelo menos R$ 150 mil com mobília e eletrodomésticos essenciais, além do recolhimento de direitos previdenciários. Mesmo após o resgate, a mulher continuou na residência, pois a equipe técnica avaliou que a saída imediata poderia causar danos emocionais diante da dependência econômica e afetiva construída ao longo de décadas. A família nega situação análoga à escravidão, e o relatório do caso seguirá para a Polícia Federal; auditores fiscais estimam que a trabalhadora teria direito a cerca de R$ 1,5 milhão em indenizações.