Impacto de decisão do STF sobre segunda instância não tem respaldo nas fake news vendidas por Bolsonaristas

Publicado em 15 outubro, 2019 5:03 pm
STF Foto: Reprodução/Twitter

Do ConJur:

Estimativas sobre o impacto de uma possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão em 2ª instância noticiadas desde esta segunda-feira (14/10) têm apresentado inconsistências significativas.

Isso ocorre em parte porque existem vários levantamentos sobre a população prisional, e nem sempre as estatísticas são convergentes.

Contudo, qualquer que seja a base de dados examinada, não há como se extrair a conclusão de que 170 mil poderiam se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que julga a partir desta quinta (17/10) as ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena.

Dados do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, apresentam números distintos. Reportagem do G1 informou por exemplo, segundo levantamento do Depen, que o Brasil tinha 726.700 presos em junho de 2016, ou seja, antes da decisão do Supremo de novembro daquele ano que autorizou a prisão em segunda instância.

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