Impacto e custos: STF é acionado contra feriado de Corpus Christi

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal no dia (7) para contestar a lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro. A entidade afirma que a medida contraria a legislação federal, que não reconhece a data como feriado nacional.

No processo, a CNC aponta aumento de custos para as empresas, já que trabalhadores convocados para atuar no dia devem receber pagamento em dobro. A confederação defende que datas comemorativas sejam regulamentadas por convenções coletivas, e não por leis estaduais.

A ação pede que o STF suspenda a norma até julgamento final. A CNC afirma que a mudança de ponto facultativo para feriado afeta o funcionamento do comércio, hotéis e restaurantes, que teriam impacto direto nas operações durante feriadões.