“Imunidade parlamentar não é impunidade”, diz Flávio Dino sobre prisão de Daniel Silveira

Após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira nesta terça (16), debate-se a legalidade da ação por conta da imunidade parlamentar.

Para Flávio Dino, governador do Maranhão, “imunidade parlamentar não é absoluta” e tampouco significa “impunidade”.

“Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional”.

Sobre prisão de deputado, importante notar que a imunidade parlamentar não é absoluta, conforme ampla jurisprudência. IMUNIDADE NÃO É IMPUNIDADE. Há um evidente ataque de milícias contra a democracia, que deve ser repelido. O STF não pode ser coagido na sua missão constitucional.

— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) February 17, 2021