“Inadmissível prática vexatória”: STF forma maioria para proibir revista íntima em presídios
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional a revista íntima em presídios. Os ministros também estabeleceram o entendimento que as provas obtidas em situações como essa são ilícitas e não podem ser utilizadas. A informação é do jornal O Globo.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para acabar na noite desta sexta (19). Nove dos dez ministros já votaram e cinco deles concordaram com o relator do caso, Edson Fachin, que se posicionou pela inconstitucionalidade da medida.
“Inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, afirmou Fachin.
O magistrado, no entanto, permitiu a continuidade da busca pessoal, afirmando que a prática é uma “respeitosa inspeção dos pertences” feito “restritamente na superfície do corpo”.
Ele foi acompanhado por André Mendonça, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes, que propôs prazo de dois anos para que os estados comprem scanner corporal ou equipamento similar. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques divergiram. Resta o voto de Luiz Fux.