Indicado por Bolsonaro, Kássio Nunes será relator de anulação de portaria de Damares no STF
Da Coluna de Rubens Valente no UOL:
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Marques, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, foi sorteado o relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil) para pedir a anulação de uma portaria da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
Na petição protocolada na noite desta segunda-feira (1), o partido de oposição a Bolsonaro questiona a portaria nº 427, publicada por Damares no último dia 10 de fevereiro, que instituiu um grupo de trabalho ministerial com o objetivo de “analisar aspectos atinentes à formulação, desenho, governança, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos [PNDH-3], com vistas a oferecer recomendações para seu aprimoramento e de seus programas”.
A petição diz que a portaria “vem causando enorme desassossego social” e que 579 entidades “já se posicionaram contra ela”.
A PNDH-3 foi aprovada em 2009, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está em vigor desde então. Uma de suas principais finalidades “é dar continuidade à integração e ao aprimoramento dos mecanismos de participação existentes, bem como criar novos meios de construção e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil”.
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