Indulto de Natal de Temer ajuda corruptos, afirma Transparência Internacional

Reportagem de Ana Krüger no site Poder360.

O decreto assinado pelo presidente Michel Temer, que estabelece os beneficiados pelo indulto de Natal deste ano, foi duramente criticado pela Transparência Internacional e por membros da força-tarefa Lava Jato. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta 6ª feira (22.dez.2017).

O indulto reduz o tempo de cumprimento de pena em casos como o de presos condenados por corrupção e lavagem de dinheiro. Isso porque o benefício pode ser concedido, por exemplo, a presos que já cumpriram parte da pena e praticaram crimes sem grave ameaça ou violência a pessoa.

O ato de Temer fez a Transparência Internacional divulgar uma nota sobre o decreto. “Este instrumento [o indulto de Natal] vem sendo usado por este e anteriores governos para beneficiar corruptos há anos – vários condenados do Mensalão tiveram penas perdoadas por esta via. No entanto, o decreto publicado hoje radicaliza e é um verdadeiro acinte”, diz a nota.

A organização lembra que no decreto do ano passado só eram beneficiados aqueles com sentenças de no máximo 12 anos, não reincidentes e que tivessem cumprido 1 quarto da pena. “O que já é extremamente permissivo”, fala a Transparência. Desta vez, o tempo de cumprimento foi reduzido para 1 quinto e não depende da pena total. Além disso, chega a abrir a possibilidade de indultar até multa e penas alternativas como trabalho comunitário.

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