Indústria da multa de Doria: prefeitura de SP quer usar infração de trânsito para captar dinheiro no mercado
Do Valor:
A Prefeitura de São Paulo pretende captar até R$ 400 milhões de investidores valendo-se de um ativo inusitado: o fluxo de multas de trânsito da cidade. A ideia da operação, inédita no mercado de capitais brasileiro, é antecipar parte dos recursos que o município tem a receber de motoristas com a venda desses créditos, que serão usados como lastro para a emissão de debêntures. A captação deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018, disse ao Valor o secretário municipal de Finanças, Caio Megale.
As multas de trânsito representam uma fonte importante de recursos para a maior cidade brasileira. Apenas no ano passado, a receita foi da ordem de R$ 1,5 bilhão, e a expectativa é que se mantenha no mesmo patamar neste ano, segundo o secretário.
A forma como o dinheiro arrecadado das multas de trânsito pode ser aplicado é “carimbado” pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os recursos obtidos com a emissão de debêntures poderão ser usados, por exemplo, no investimento em corredores de ônibus, segundo Marcelo Leitão, presidente da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (SPDA), responsável pelo processo.
A estrutura da operação prevê a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) que emitirá debêntures (títulos privados de dívida) que serão adquiridas por investidores. Com os recursos captados, a SPE vai adquirir os créditos de parte do fluxo de multas que a Prefeitura tem a receber.
Os detalhes da captação, como o prazo e os juros que serão pagos aos investidores, ainda dependem de como ficará o desenho final da operação. A escolha do banco de investimento que vai coordenar a oferta ocorrerá por meio de licitação. Para sondar o interesse do mercado, a Prefeitura apresentou a operação a 16 instituições financeiras, das quais 14 manifestaram a intenção de fazer uma proposta indicativa, segundo Leitão.
O ciclo de uma multa, do momento em que as imagens são captadas pelas empresas conveniadas até o vencimento da cobrança, leva em média 120 dias. Pela estrutura da operação planejada pela gestão do prefeito João Doria (PSDB), o Banco do Brasil, que hoje é responsável por centralizar a arrecadação dos recursos das multas, terá contrato para direcionar o valor necessário para pagar as debêntures.
A expectativa é que, do total de recursos recebidos anualmente com as multas de trânsito, em torno de R$ 100 milhões sejam usados para o pagamento dos investidores. O instrumento ideal para a realizar a securitização seria um fundo de recebíveis (FIDC), segundo Leitão. O problema é que, com as características da operação, o fundo seria classificado como “não-padronizado” pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Como muitos investidores têm restrições a investir em um fundo não-padronizado, optamos por fazer a operação via debêntures”, afirma.
(…)