“Informalidade absoluta”: Justiça suspende show público de R$ 500 mil no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) suspendeu o show de Tarcísio do Acordeon previsto para a madrugada de 25 de setembro, durante as comemorações pelos 185 anos de Barras, no Piauí. A apresentação custaria R$ 500 mil aos cofres públicos.

O juiz Markus Calado Schultz atendeu parcialmente a uma ação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e apontou “informalidade absoluta” na contratação. A decisão cita a ausência de processo administrativo de inexigibilidade, contrato formalizado, parecer jurídico, justificativa de preço e dotação orçamentária; havia apenas uma proposta comercial unilateral nos autos.

A prefeitura alegou que uma emenda parlamentar estadual financiaria o evento, mas não apresentou o processo administrativo estadual nem termo de convênio ou repasse. A ordem também proibiu transferências de recursos à empresa TA Shows Ltda., sob multa de R$ 3 milhões.

O magistrado, porém, manteve os contratos dos shows de Henry Freitas e Jotavê e da infraestrutura, por considerar regulares os procedimentos apresentados.