INSS amplia lista de doenças que dão direito a auxílio ou aposentadoria sem carência mínima

O Ministério da Previdência Social incluiu a gestação de alto risco na lista de condições que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A regra passou a valer em 24 de julho, após portaria assinada pelos ministros Wolney Queiroz, da Previdência, e Alexandre Padilha, da Saúde. Com informações de g1.

Com a mudança, 18 doenças e condições permitem o acesso ao benefício sem o período mínimo de contribuição. A relação inclui câncer, Aids, esclerose múltipla, doença de Parkinson, cardiopatia grave, cegueira, tuberculose ativa e acidente vascular encefálico agudo. Para AVC agudo e abdome agudo cirúrgico, a dispensa só vale em quadros de evolução aguda e com critérios de gravidade.

A Perícia Médica Federal avalia se o segurado se enquadra nas regras. Mesmo sem carência, a pessoa precisa manter a qualidade de segurado e comprovar incapacidade temporária para o trabalho. O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, com documentos como atestados, laudos e exames médicos.