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Instituições financeiras que operam para bets ilegais entram na mira da Fazenda

“Jogo do tigrinho”: Ministério da Fazenda monitora instituições financeiras que operam pagamentos para bets ilegais. Foto: Reprodução

O Ministério da Fazenda está monitorando instituições financeiras e de pagamento que processam transações para sites de apostas ilegais. A pasta estuda a publicação de uma portaria nas próximas semanas para regulamentar o tema e estabelecer diretrizes mais rígidas contra esse tipo de operação, conforme informações do Metrópoles.

Atualmente, pelo menos oito instituições financeiras atuam como intermediárias de pagamento para empresas de apostas que operam sem o aval da Fazenda. Entre elas estão nomes conhecidos do mercado, como o FitBank, que tem o JP Morgan em sua base de acionistas, além da Voluti e da Microcash.

A Lei das Bets, sancionada em 2023, proíbe que instituições financeiras realizem transações para casas de apostas ilegais. No entanto, a legislação não especificou como essa restrição deveria ser aplicada. A nova portaria do Ministério da Fazenda busca justamente preencher esse vácuo regulatório. Desde o início do ano, a Fazenda notificou 22 instituições financeiras e de pagamento por operarem transações para bets ilegais. Foram identificados mais de 5 mil sites ligados a cerca de 70 empresas de apostas não autorizadas pelo governo federal.

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