Intercept Brasil: com verba de R$ 1,1 bilhão, Alesp funciona como puxadinho de Alckmin

Do repórter Tomás Chiaverini no site Intercept Brasil.

Pouco antes das 15h de uma quarta, 29 de novembro, havia apenas três deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Como um discursava sobre a possibilidade de o governo demitir 30 mil professores temporários e os outros dois compunham a mesa diretora, o plenário estava completamente vazio, ainda que o painel eletrônico registrasse 94 presenças e nenhuma ausência.

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O coração do legislativo paulista funciona a maior parte do tempo assim, quase que totalmente vazio, com exceção de quando há votações de interesse do governo. Aí a base aliada, que conta com 80% dos deputados, comparece em peso e aprova os projetos de Geraldo Alckmin (PSDB) em ritmo acelerado.

Na legislatura atual, portanto a partir de janeiro de 2015, entre leis ordinárias e complementares, o governador presidenciável enviou 95 projetos. Todos aprovados. No mesmo período, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), um dos parlamentares mais atuantes da casa, encaminhou 125 projetos. Aprovou onze:um orientava a diminuição de alunos em sala de aula, quatro diziam respeito à denominação de lugares (túneis, escolas, viadutos, etc), um dava o título de “utilidade pública” a  uma associação beneficiente e cinco criavam dias em homenagem homenagem a algo, entre eles o dia estadual do violão na MPB.

A gigantesca diferença na taxa de sucesso tem a ver com o fato de que o plenário é, na prática, um grande teatro. Assim como na maior parte das casas legislativas, as decisões de fato são tomadas nas reuniões do colégio de líderes, que ocorrem a portas fechadas, às terças e quartas-feiras. Ali, as lideranças dos partidos, do governo e da minoria, decidem o que vai tramitar e o que vai seguir na fila. Como Alckmin tem a maioria e a presidência da casa, são raros os projetos de oposição que conseguem ir adiante. Há atualmente oito mil propostas de lei prontas, mas sem previsão de serem votadas.

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O prédio da Alesp tem 50 mil metros quadrados e ergue-se em frente ao parque do Ibirapuera, num bairro nobre, longe do centro e com carência de transporte público – o que faz com que protestos e manifestações tornem-se raridade. Cada deputado recebe um salário de R$ 25,3 mil e pode contratar 32 pessoas a um custo total de até R$ 160 mil. O orçamento de todo esse sistema é considerável: R$ 1,1 bilhão ao ano para criar leis para o Estado e fiscalizar e controlar as ações do executivo.

O problema é que, como se vê pelo índice de aprovação de leis encaminhadas pelo governador, a Alesp funciona mais como um puxadinho do Bandeirantes do que como um poder independente dele.

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O sistema de votação também ajuda nesse funcionamento modo piloto-automático. Quando há consenso, a tomada de votos ocorre de forma simbólica. Ao microfone, o presidente da sessão simplesmente pede que todos “permaneçam como estão”, caso aprovem determinada medida. Só quando não há consenso os parlamentares costumam solicitar a verificação de presença e os votos passam a ser computados no painel eletrônico. Nesses casos os deputados ausentes recebem falta mesmo tendo assinado a presença. A lista com essas assinaturas supostamente é pública, mas, na prática, apenas os deputados têm acesso a ela.

A Alesp informou que as presenças dos deputados só são divulgadas no fim de cada mês, depois de eles justificarem suas faltas. Mas não existe um balanço total de quantos deputados assinaram a lista. O que também não seria muito útil, porque as assinaturas não necessariamente correspondem à presença física. Ou seja, na prática é impossível saber quantos parlamentares de fato pisam no plenário com alguma frequência.

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