Interdição: entenda medida pedida pelos filhos de FHC

A Justiça de São Paulo decidiu acatar o pedido de interdição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ex-presidente, devido ao agravamento de seu quadro de Alzheimer, doença em estágio avançado. A medida foi solicitada pelos filhos dele: Paulo Henrique, Luciana e Beatriz.

Com a decisão, FHC perde a responsabilidade sobre seus atos civis, financeiros e patrimoniais, e seu filho Paulo Henrique assume como curador provisório, sendo agora o responsável legal por essas questões. A medida é adotada por meio da Justiça quando uma pessoa é considerada incapaz de tomar decisões sobre sua vida civil, incluindo questões financeiras e legais, devido a uma condição de saúde, como doenças mentais, deficiência intelectual ou dependência química.

No caso de FHC, o agravamento da doença fez com que fosse necessário tomar essa medida para proteger seus interesses e garantir que suas finanças fossem administradas adequadamente. O Código Civil determina que pessoas com deficiência mental ou intelectual, que não possuam discernimento para realizar certos atos da vida civil, podem ser interditadas e ter um curador nomeado para cuidar de suas questões.

Essa interdição pode ser total ou parcial, dependendo das condições da pessoa e da decisão judicial sobre os limites da curatela. No caso de FHC, a segunda modalidade foi estabelecida, o que significa que, embora ele tenha perdido a capacidade de administrar certos aspectos de sua vida, ainda mantém autonomia em outras áreas, dependendo da avaliação do juiz.