Intervenção militar não barrou violência e colocou Exército do México em casos de corrupção

Reportagem de Glauco Faria na Rede Brasil Atual (RBA). Ele entrevistou a doutoranda em Sociologia Política Anais Medeiros Passos, professora assistente no Instituto de Estudos Políticos de Paris (Sciences Po).

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Como a intervenção decretada pelo governo Temer afeta, de uma forma geral, as relações civis-militares no âmbito federal?

Desde a democratização, as forças armadas desempenham ações de garantia da lei e da ordem, incluindo atuação quando a polícia militar entra em greve, auxílio à realização de eleições e, desde 1994, apoio na segurança pública. Entretanto, essa participação sempre teve caráter pontual no tempo e espaço, conforme prevê o artigo 142 da Constituição Federal de 1988. A intervenção federal é um mecanismo que, embora conste da Constituição, nunca foi utilizado. Indica uma transformação qualitativa do emprego dos militares na segurança pública, que ganha perenidade.

O caso do México, que possui taxas de homicídios semelhantes às nossas, é ilustrativo para pensar em possíveis consequências desse emprego. Desde a presidência de Ernesto Zedillo (1994-2000), militares da ativa ou reserva desempenham funções na segurança, como direção de policiais municipais, estaduais, secretaria de segurança ou, até mesmo, como procurador da república. A Polícia Federal Preventiva foi criada em 1999 justamente porque os militares queriam sair desse papel de polícia e achavam que, qualquer problema que se tinha, chamavam o Exército para resolver. Ou seja, era quem “apaga incêndio”.

Tivemos um general, o (José de Jesús Gutiérrez) Rebollo, czar anti-drogas envolvido com um grande cartel de drogas e preso em 1997; a formação de um grupo criminal, Los Zetas, por ex-militares de um grupo de forças especiais. Inclusive, é notório que o Cartel de Sinaloa paga mais para um ex-militar, por causa do treinamento. Ou seja, não resolveu o problema da violência urbana e expôs as Forças Armadas à corrupção. Porém, como não custa para os governadores do estado, é uma “ótima muleta” para o problema de insegurança.

O atual contexto, com a intervenção, a criação de um ministério da Segurança Pública e as mudanças no comando da Defesa traz de volta os militares ao centro da cena política? Que riscos você enxerga nesse cenário?

A administração de Nelson Jobim se pautou pela “divisão de tarefas” e o entendimento de que existem quatro níveis para formulação e condução de política de defesa. O primeiro é o político, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Defesa, o Ministério da Defesa e o presidente da República, responsável pela definição da política pública na área de defesa. O segundo nível, o estratégico, é integrado pelo ministro, os comandantes das forças e o EMC-FA. O terceiro e o quarto nível, operacional e técnico, seriam constituídos pelos militares, encarregados da operacionalização das diretrizes estratégicas e políticas que foram definidas pelos níveis anteriores.

A nomeação de um militar para essa pasta torna precária essa divisão. Dependendo da duração de tal gestão, pode significar uma politização das Forças Armadas, que gera riscos para a sua organização –como a história mostra. Do ponto de vista teórico, na medida em que direcionamos os militares para missões internas, é mais difícil supervisionar e delimitar tais missões.