“Intervenção no RJ é tiro no pé: problemas de segurança pública se resolvem com inteligência”, dizem professores da FGV

Publicado em 16 fevereiro, 2018 9:50 pm

Rafael Alcadipani, professor do Departamento de Administração da FGVSP e membro do Forum Brasileiro de Segurança Pública, e Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político e professor do departamento de Gestão Pública da FGVSP, escreveram um belo artigo sobre a intervenção no Rio no Estadão:

Diante do crescimento da violência que ganhou mais visibilidade durante o carnaval e após a desastrosa entrevista do governador alegando que não estava preparado para enfrenta-la, o Governo Temer decidiu adotar uma solução nunca antes implementada no país, apesar de guardar semelhança com o problema no Espírito Santo em 2002 que não se traduziu em intervenção federal: decretar a intervenção federal na área Segurança Pública do Rio de Janeiro. Diante do ineditismo desta decisão pouco ainda se sabe como a medida será operacionalizada no cotidiano.

Até o momento o que está claro é que um general passará a comandar a Segurança Pública carioca, chefiando as polícias civil e militar, além do corpo de bombeiros. Do ponto de vista político, esta parece ter sido uma solução astuta para que se enterre de vez a proposta de Reforma da Previdência sem muito alarde ao colocar o pedido de Intervenção como foco do Congresso Nacional e do governo federal. O pedido de intervenção federal passa a ter preferência de pauta sobre qualquer outro assunto que esteja na fila de votação. Como a medida é polêmica e certamente vai gerar muita controvérsia, a Reforma da Previdência certamente será esquecida até o período eleitoral pelo menos. Ou seja, nesse momento o governo perdeu esse embate sem ter que mostrar publicamente que foi derrotado.

Por outro lado, o Presidente Temer fornece uma resposta popular ao problema de Segurança num estado em que ele tem seus piores índices de impopularidade e onde Jair Bolsonaro surfa na crise com a retórica da violência para ganhar votos. Afinal parte da população acredita que para se resolver o problema é preciso combater o crime organizado com armas e que o Exército teria este potencial. Esse é um jogo de alto risco para a democracia e que deve alimentar os sonhos de grupos minoritários que já defendem publicamente o intervencionismo militar em outras áreas, inclusive na política.

Porém, do ponto de vista da segurança pública o tiro pode sair pela culatra. Primeiro, generais não são preparados e não estão acostumados a lidar com problemas de Segurança Pública. O próprio Comandante do Exército, General Vilas Boas, já declarou inúmeras vezes que esta não é a função do Exército e vê com preocupação o crescente emprego das tropas federais para lidar com o problema. Os casos do México e da Colômbia nos mostram que quando as tropas militares federais vão para as ruas cuidar de Segurança Pública a chance de se corromperem e não conseguirem resolver a situação é significativa. Aliás, o emprego das Forças Armadas para lidar com a questão da segurança no Rio de Janeiro já acontece há anos sem que tenha havido qualquer melhoria. (…) 

Problemas de Segurança Pública se resolvem com inteligência. É preciso sufocar economicamente o crime organizado a ponto de eliminar alguma influencia que ele tenha junto aos poderes do Estado. O Rio de Janeiro é a prova viva de que a Guerra contra as Drogas nos moldes até o momento existentes fracassou. É urgente que o Brasil pense de forma ousada e regulamente o mercado das drogas. O Rio de Janeiro poderia ser um laboratório para este experimento. É fundamental, ainda, melhorar as condições de trabalho dos policiais valorizando as suas carreiras.

Afora essas questões, é preciso agir para melhorar a educação e demais serviços públicos nas áreas vulneráveis para que o crime deixe de ser uma opção tão fácil para tantas pessoas. Onde os serviços públicos estão deteriorados tais grupos agem para promover algum bem-estar, como ocorreu recentemente em episódios de vacinação contra a febre amarela. A intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro pode se tornar uma medida tão drástica quanto inócua. Não será na força que iremos resolver o problema de Segurança Pública. Isso só acontecerá quando considerarmos a Segurança como um problema de várias esferas do Estado e dos Poderes da República e que precisa ser lidado mais com inteligência.

Temer assina o decreto da intervenção

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