Investigação contra Milton Ribeiro seguirá por suspeitas de interferência
Foto: Marcello Casal Jr
O ex-ministro Milton Ribeiro foi solto por decisão da Justiça um dia após ser preso em operação da Polícia Federal sobre um balcão de negócios montado no MEC (Ministério da Educação). Ele é investigado pelas suspeitas de crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência, num caso que enfraquece ainda mais o discurso anticorrupção de Bolsonaro.
O juiz federal Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), decidiu na última quinta-feira (23) pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro e dos demais detidos na operação Acesso Pago, entre eles os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, ambos ligados ao presidente Jair Bolsonaro
Ainda ontem, o delegado da PF responsável pelo pedido de prisão, Bruno Calandrinise, afirmou em mensagem enviada a colegas que houve “interferência na condução da investigação” e citou tratamento diferenciado ao ex-ministro, que não foi transferido para a sede da corporação em Brasília —como havia decidido na quarta o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal em Brasília. O caso agora continuará em apuração em meio à suspeita —levantada dentro da própria corporação— de tratamento diferenciado dado ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a Justiça Federal do Distrito Federal, após a decisão de Borelli, ele recebeu centenas de ameaças de grupos de apoio ao governo Bolsonaro, já Ney Bello, que revogou as prisões, está em campanha para ser indicado por Bolsonaro para uma das duas vagas de ministros abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Verifico que a busca e apreensão já foi realizada, as quebras de sigilos já foram deferidas e não há razão o bastante para a manutenção da prisão, sem a demonstração concreta de onde haveria risco para as investigações”, disse Borelli. Segundo ele, apesar de não ser necessária a prisão, os possíveis crimes devem ser investigados.
Em nota, o advogado do ex-ministro, Daniel Bialski, disse que na decisão “felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
Na investigação em andamento, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancários do ex-titular do MEC, de sua esposa, Myrian Pinheiro Ribeiro, e da filha e do genro do pastor Arilton Moura. Empresas ligadas aos dois pastores e ao ex-assessor do MEC Luciano Musse —outro alvo da apuração— também tiveram os sigilos afastados.
Um dos motivos para a quebra foi a venda de um automóvel por Ribeiro para o pastor Arilton, cuja transação foi encontrada pela CGU (Controladoria-Geral da União). Segundo o relatório do órgão de controle, a venda se deu após o surgimento de denúncias de irregularidades no MEC e vai no sentido contrário das tentativas do ex-ministro de se descolar dos pastores.
Com base em documentos, depoimentos e um relatório da CGU, foram mapeados indícios de crimes na liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ao todo, foram cumpridos na quarta 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
Ao pedir à Justiça Federal a prisão do ex-ministro de Bolsonaro, a PF afirmou que ele conferia prestígio à atuação dos pastores suspeitos de operar um balcão de negócios. “[Os episódios investigados] não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder [Bartolomeu, ex-assessor da Prefeitura de Goiânia e genro de Arilton] e Luciano em utilizarem o prestígio da administração pública federal para suposta prática dos crimes de corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência”, afirmou a PF.