Irregularidades nos radares causam anulações de multas em SP; saiba mais

Motoristas multados recentemente em São Sebastião (SP) podem ter direito à anulação das infrações. Uma investigação revelou que pelo menos 16 radares de velocidade do município estavam operando irregularmente, alguns reprovados nos testes periódicos exigidos por lei, outros sem aferição dentro do prazo máximo de 12 meses, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo Marco Fabrício Vieira, advogado especialista em direito de trânsito, os radares precisam passar por verificação inicial do Inmetro e por testes periódicos anuais. “Essa aferição consiste em cinco passagens de um veículo com velocidade controlada por equipamentos de precisão”, explicou ao Uol. O erro máximo permitido é de 7 km/h para velocidades abaixo de 100 km/h e 7% para acima desse limite.

Os motoristas multados podem verificar a regularidade do radar no site do Inmetro. “Se o equipamento estiver com a verificação vencida ou reprovada, essa informação serve como prova para contestar a multa”, afirmou Vieira. O Detran-SP orienta que a defesa seja feita na fase de recurso prévio, quando a notificação chega pelo correio, com prazo de até 30 dias para apresentação de documentos.