Jair Bolsonaro quer transformar WhatsApp em ferramenta de comunicação do governo

De Pedro Canário e Fernanda Valente no Consultor Jurídico (ConJur).

O WhatsApp não deve ser só a peça mais importante da campanha do candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL). Caso eleito, ele deve transformar o aplicativo em uma de suas principais ferramentas de governo e de comunicação. Seus assessores e conselheiros gostaram bastante da ideia de criar um programa de governo para distribuir celulares com acesso à internet para a população de baixa renda.

A ideia é do estrategista político Arick Wierson, famoso por ter trabalhado na campanha vitoriosa de Michael Bloomberg ao governo de Nova York, nos Estados Unidos. O programa, que vem sendo apelidado de Cidadania Digital, seria uma forma de Bolsonaro se comunicar diretamente com as pessoas, sem passar por órgãos de imprensa, que ele já declarou inimigos.

Wierson cogita um programa de distribuição direta ou, se não for possível, por meio de contratos com as operadoras de telecomunicações. A exemplo do esquema de compra de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp revelado pela Folha de S.Paulo esta semana, essa será uma forma de Bolsonaro criar apoio a suas propostas ou ideias, mesmo que elas encontrem resistência no Congresso ou no Judiciário.

Os EUA, aliás, já mostraram as possibilidades de um programa do tipo. Segundo informações da agência Reuters, o governo americano começou a testar um serviço de disparo de mensagens de “alerta presidencial” para celulares. De acordo com a agência, metade dos números de celular de uma região do país receberam a mensagem, por SMS.

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Bolsonaro foi dos poucos deputados a votar contra o Marco Civil da Internet, uma lei que reúne as responsabilidades e direitos dos usuários da internet. A lei foi aprovada em abril de 2014. Na época da discussão, Bolsonaro se disse a favor do “vale tudo” das redes sociais.

O deputado se opunha especialmente à Seção I do Capítulo III da lei. É a parte em que o Marco Civil descreve a chamada “neutralidade da rede”, princípio segundo o qual provedores de acesso à internet não podem vender pacotes diferenciados de acordo com os serviços usados por cada internauta. É proibido, por exemplo, cobrar mais caro de quem usa serviços que demandam mais da conexão, como o Netflix ou o WhasApp.

E hoje, um dos principais modelos de negócio das operadoras de telecom para clientes de baixa renda é o acesso gratuito ao WhatsApp. Ou seja, o aplicativo não gasta dados de quem assina esse tipo de pacote. Há dúvidas sobre a legalidade desse modelo, mas ainda não houve judicialização.

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