Janaina Paschoal aponta que norma assinada por Bolsonaro impede brasileiros de pisar no país

A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) apontou o que seria um erro em portaria promulgada pelo governo brasileiro a respeito de viagens internacionais e seus passageiros para o Brasil.

Trata-se da Portaria Federal número 630, de 17 de dezembro de 2020. No Artigo sétimo, há a descrição de uma série de obrigações que um cidadão brasileiro deve cumprir para que seja permitido que ele volte ao país.

Mas, como bem alertou a parlamentar, que é professora da Faculdade de Direito da USP, “não podemos impedir nacionais de voltar ao Brasil!”.

Até a publicação desta nota, o governo federal ainda não havia se manifestado sobre o assunto.

Presidente Bolsonaro, pelo Amor de Deus, corrige o Artigo 7o., parágrafo 1o., dessa Portaria. Com certeza, isso foi um erro! Não podemos impedir nacionais de voltar ao Brasil! @jairbolsonoroo

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) January 3, 2021