Jânio de Freitas: “a sucessão de entrevistas comprova a relevância preocupante ao retorno dos militares à política”

A Coluna de Jânio de Freitas na Folha de S.Paulo aborda os comportamentos preocupantes de figuras militares às vésperas do governo Jair Bolsonaro. “A sucessão de entrevistas e de outras presenças de generais no jornalismo comprova, por si só, a relevância preocupante dada pela opinião pública ao retorno dos militares à superfície política. Alguns deles, em especial o comandante do Exército e o vice-presidente eleito, esforçam-se para negar riscos inquietantes. Sem maior êxito. E não é provável que a desconfiança arrefeça no futuro governo. Exemplo frequente dos motivos de preocupações, o pronunciamento do general Villas Bôas, na véspera de votação do Supremo decisiva para Lula, é assim explicado pelo autor: (…) ‘Um episódio em que nós estivemos realmente no limite”, (…) “nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite, mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse'”.

Jânio desenvolve o raciocínio: “a advertência do comandante do Exército contra a possibilidade de decisão favorável a Lula —ou não haveria motivo para a nota— não ficou ‘realmente no limite’. Foi pressão explícita sobre os julgadores. A coragem cívica não é, historicamente, uma qualidade do alto Judiciário brasileiro. Foi com isso que a decisão da nota contra ‘a impunidade’ contou. Muito além do limite. E este é, em síntese, o grande problema: a noção de limite é diferente para os civis e para os militares”.

E conclui, falando sobre o real problema: “os limites civis estão demarcados na Constituição e nas leis. As quais não admitem indução, não importa o seu sentido, de autoridade militar em decisão da Justiça civil. Os limites de militares, em sua noção ainda vigente, estão sujeitos a fatores diversos, dependentes sobretudo da presença ou ausência de desenvolvimento político e consciência institucional”.