Janio de Freitas: Gilmar Mendes promove demolição do respeito pela Justiça
Da coluna de Janio de Freitas na Folha:
O mais perturbador na atual crise não está nos aspectos políticos e econômicos, apesar da sua extrema gravidade.
Está na ausência de alguma saída ao menos razoável entre as presumíveis para a situação a que se chegou. A intuição desse embaraço esteve expressa, até há pouco, no desejo de “fora, Temer” em convívio com o “e pôr quem?”. Ganhou forma e consciência: avançou para um desalento disseminado, com ares de unanimidade fora do arraial de políticos. Esse misto de desânimo e desesperança foi o resultado verdadeiro do julgamento em que o TSE jogou no lixo as provas e o que restava de bom conceito nos tribunais superiores.
É provável que o desalento e suas razões resultem em algum amadurecimento político para parcelas tanto da esquerda como da direita. Assim como a “decepção” de que se queixam ex-admiradores de Aécio Neves. (A reação de ex-petistas é diferente, mais se manifesta como ressentimento algo raivoso). Não se espere, porém, que tal amadurecimento se dê onde mais falta: entre políticos e empresários perceptíveis, dois segmentos sociais que se igualam e se associam na mesma recusa a ver e agir além do próprio interesse material.
Se o julgamento no TSE deu em alguma coisa, deve-se a Gilmar Mendes. Sua obra de demolição progressiva do respeito público pela Justiça não inovou no seu método –o escárnio agressivo, como arma do facciosismo. Mas criou ali um risco para os seus colegas no Supremo Tribunal Federal. O novo pedido de impeachment de Gilmar Mendes foi preparado para dirigir-se, desta vez, ao STF. O primeiro foi dirigido, como devia ser, ao Senado, onde Renan Calheiros representou a covardia da Casa e o engavetou. A nova destinação é uma beira de abismo para os colegas de Gilmar Mendes.
Os autores do pedido são Cláudio Fontelles e Marcelo Neves. Este, professor de direito da Universidade de Brasília. O primeiro é o ex-procurador-geral da República que reinaugurou a decência na Procuradoria Geral, seguindo-se a Geraldo Brindeiro, o “engavetador-geral” nomeado e mantido por Fernando Henrique.
Fontelles, que recusou a reeleição porque no passado defendera o rodízio rígido, desfruta de alto prestígio na classe jurídica por sua honorabilidade e pelo saber. É notório que não está se lançando em leviandade.
Um processo de impeachment não é, porém, coisa esperável no Supremo dos nossos dias. Até para a mera admissão do pedido, considerada a proximidade intelectual da presidente Cármen Lúcia a Gilmar Mendes. Além disso, a índole dominante no conjunto de ministros é a de pessoas acima de qualquer restrição, por mais que um ou outro dos juízes derrube, em visões externas, a autoconsagração.
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