Jânio de Freitas: os que se opõem à reexame da prisão após segunda instância estão só pensando em Lula

Da coluna de Jânio de Freitas na Folha de S.Paulo.

O descontrole do Supremo, tendo como um dos efeitos o adiamento do habeas corpus de Lula para 4 de abril, trouxe danos ao quadro de possíveis e novos candidatos à Presidência. Negociações e decisões eleitorais que disporiam de mais duas semanas, a partir do julgamento, passaram a contar com o exíguo período do dia 5 ao 7, encerramento das filiações partidárias.

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Essa interferência política do Supremo e a trapalhada que a originou no tribunal fluíram como consequência de uma deformação muito difundida: os que se opõem ao reexame da autorizada prisão após a segunda instância de julgamento, e não após a última como diz a ordem constitucional, estão pensando em Lula, só em Lula. Em que Lula, condenado em segunda instância, deixaria de ser preso em breve. A prisão só poderia ocorrer se perdidos os recursos à última instância.

Lula, no entanto, é só um pormenor em não se sabe quantos milhares de condenados tornaram-se sujeitos, pelo país afora, à prisão precipitada porque assim decidiu um voto de diferença, um único, no Supremo.

Com a fixação em Lula, inclusive de alguns ministros do tribunal, a ministra Cármen Lúcia cedeu a uma contradição inesperável. Se reconhece a prioridade devida aos HCs, apesar disso recusou-se a incluir qualquer deles na pauta de julgamento, porque implicaria a rediscussão das prisões na segunda instância. E, se derrotada sua posição exposta naquele voto único, estaria impedida a prisão de Lula em breve. Foi o ministro Celso de Mello quem convenceu Cármen Lúcia a enfim pautar o HC de Lula, antes que o ministro Marco Aurélio pedisse o julgamento, também retardado, de duas ações contrárias à prisão antecipada.

Pensar só em Lula impede compreender que corrigir o descaso com a Constituição, um ato ameaçador, não é contrário ao que chamam de segurança jurídica, a estabilidade das bases da legislação. Impor medida de momento e desrespeitosa da Constituição é que foi a agressão à tão pedida estabilidade jurídica.