Janot autorizou procurador da Lava Jato a investigar autoridades com foro especial
Da ConJur
Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, autorizou em 2016, via mensagem no Telegram, o procurador da força-tarefa da “lava jato” em Curitiba Orlando Martello a investigar autoridades com foro por prerrogativa de função em missão na Suíça.
O aval consta de petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (22/2), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso da chamada operação spoofing, que mira hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
Em 12 de maio de 2016, Orlando Martello enviou a um grupo de mensagens pedido que tinha feito a Rodrigo Janot para seguir interrogando o ex-executivo da Odebrecht Fernando Migliaccio após ele mencionar autoridades com foro especial em depoimento prestado na Suíça.
“Dr Janot, conforme já relatado ao Dr Pellela [Eduardo Pelella, então chefe de gabinete de Janot], no curso da oitiva de Fernando Migliaccio, na Suíça, pela primeira vez ele fez referencia à possibilidade de mencionar nomes de pessoas com prerrogativa de foro. Vale lembrar que ele foi ouvido por volta de 9 vezes em momento anterior pelo Procurador Stefan Lenz e jamais tinha feito menção ao envolvimento de qualquer pessoa com prerrogativa de foro. Durante o depoimento, porém, diante da menção vaga e antes de fazer qualquer pergunta a Fernando sobre pessoas com prerrogativa de foro, liguei ao Dr Pellela solicitando autorização para continuar a oitiva, que, após reportar os fatos a vossa excelência, autorizou-me a continuar a oitiva, agora então também representando Vossa Excelência”, disse Martello. (…)
“Escrevo, pois, para formalizar o procedimento de modo sucinto e rápido, já que ainda estamos no meio da oitiva, requerendo expressamente a autorização de vossa Excelência para, representando Vossa Excelência, continuar na referida oitiva. A oitiva está ocorrendo em uma sala localizada no prédio anexo à Procuradoria-Geral em Berna, em recinto policial, onde há grande restrição à acesso de internet. Respeitosamente, Orlando Martello.” (…)
Em seguida, Martello envia ao grupo a resposta de Janot. “Prezado Dr Orlando Martello estou ciente de tudo quanto agora relatado por vossa excelência. Autorizo expressamente delegando-lhe as atribuições necessárias para realização da oitava em meu nome. Convalida desde já todos os atos até agora praticados. De agora em diante vossa excelência passa a agir em nome do Procurador-geral da República. Bom trabalho.” (…)