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Janot pede que Renan seja condenado com perda de mandato

Do R7:

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede em denúncia enviada nesta segunda-feira (12) ao STF (Supremo Tribunal Federal), que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) seja condenado, além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com a perda de mandato, com base no artigo 92 do Código Penal.

O artigo estabelece a perda de mandato em caso de condenações superiores a quatro anos nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.

A pena de corrupção passiva varia de um a oito anos de reclusão podendo ser um terço maior, se houver infração do dever funcional. Para Janot, Renan praticou esse crime duas vezes nesta denúncia.

Para lavagem de dinheiro a pena varia de três a dez anos. Para Janot, Renan praticou esse crime dez vezes.

Janot também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos transindividuais causados, equivalente ao valor da propina. Ou seja, a reparação seria superior a R$ 1,6 milhão.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo recebimento de propina e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. Foi a primeira denúncia contra o peemedebista relacionada à operação.