Janot rechaça queda de sigilo telefônico no caso Dirceu
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considerou “injustificado” o polêmico pedido do Ministério Público do Distrito Federal para quebrar o sigilo telefônico da área onde se encontra o Palácio do Planalto em uma investigação sobre o suposto uso de celular pelo ex-ministro José Dirceu, preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
“Desde já verifica-se o total descompasso da injustificada pretensão de pedir quebras de sigilos telefônicos (chamadas efetuadas/recebidas) dentro destes quadrantes, se o suposto uso do equipamento teria ocorrido dentro do local onde está sendo cumprida a pena”, afirma Janot em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Para o procurador-geral o pedido desrespeita a o princípio da “proporcionalidade” para se apurar o caso. Caberá o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir sobre o pedido do MPDF
Ele lembra que o suposto episódio de uso de celular por Dirceu teria ocorrido apenas no dia 6 de janeiro, e que o pedido da promotora pede a quebra de sigilo telefônico das áreas da Papuda e do Palácio do Planalto durante a quinzena de 1 a 16 de janeiro. “Além disso, o prazo injustificado revela uma pretensão muito além. Há um excesso sem justificativa plausível e uma pretensão totalmente desarrazoada”, ressalta o procurador-geral.
“Por fim, e diante do que tudo exposto até aqui, parece ão haver sustentação alguma para se poder dizer que, minimamente, haja uma relação de racionalidade entre o pedido e o fim perseguido”, conclui o procurador-geral.
O criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende o ex-ministro José Dirceu, disse que a manifestação do procurador-geral da República demonstra a “total improcedência” do pedido apresentado pela promotoria do Distrito Federal.
Em nota, Oliveira Lima declarou. “A manifestação da Procuradoria-Geral da República, fundamentada com profunda consistência, é a demonstração cabal da total improcedência e ilegalidade do pedido apresentado pela promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. Como já havíamos apontado, um pedido sem qualquer fundamento e respaldo legal. O próprio procurador-geral, dias atrás, também já havia se pronunciado a favor do arquivamento do inquérito disciplinar contra José Dirceu e também da autorização de seu pedido de trabalho, uma vez que foram cumpridos todos os requisitos formais exigidos pela Lei. Não resta mais como adiar tal decisão e garantir ao meu cliente o seu direito ao trabalho externo.”
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