Joaquim Barbosa foi “duro demais”, diz especialista

O jurista Alexandre Wunderlich, professor da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica) e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), afirma que Joaquim Barbosa fez uma interpretação muito restritiva da lei ao vetar o trabalho externo ao ex-ministro José Dirceu sob a alegação de que ele ainda não cumpriu um sexto da pena.

“Joaquim Barbosa foi duro demais. Muitos Estados da Federação já admitem o trabalho externo no regime semiaberto antes do cumprimento de um sexto da pena.”

A interpretação mais liberal da legislação decorre da falta de opções de trabalho dentro dos presídios, segundo Wunderlich. A lei diz que, antes do cumprimento de um sexto da pena, o trabalho deve ocorrer em “colônias agrícolas ou industriais”, mas “o trabalho externo é admissível”.

“Como os presídios não têm essas colônias, os juízes permitem o trabalho externo. Eu respeito a decisão do ministro, mas não concordo”, afirma Wunderlich. Segundo ele, a interpretação do presidente do Supremo viola dois dos princípios que regem o regime semiaberto: o senso de responsabilidade do detento e o direito à autodisciplina.

Cristhiano Fragoso professor de direito penal da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), também critica a decisão de Barbosa. “Se é para cumprir a lei, o Dirceu não deveria estar preso onde ele está”, afirma, referindo-se ao fato de o presídio da Papuda não contar com colônia de trabalho.

Para Fragoso, “é lamentável” que a lei só seja aplicada para negar benefícios para os presos: “A maior parte dos presos têm seus direitos básicos desrespeitados de um modo estarrecedor. Não são considerados nem cidadãos”.

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