Jorge Viana, do PT, puxa a tropa de choque para defender Aécio

Jorge Viana cobrou do presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que paute o assunto no colegiado. Lobão informou que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), manifestou intenção de levar o caso ao conhecimento da CCJ antes de uma eventual análise pela Mesa Diretora ou pelo Plenário. Eunício ainda não foi notificado da decisão do STF.

“Um poder da República deliberou sem amparo na Constituição um afastamento de um senador. Ninguém conhece essa figura sem ser por flagrante ou crime hediondo. A Comissão de Constituição e Justiça precisa pautar esse assunto: se estamos vivendo um Estado democrático de direito, se a Constituição está sendo respeitada”, reclamou o senador.

Viana defendeu que, por ter o poder de sabatinar os indicados a ministros dos tribunais superiores, a CCJ tem, na avaliação dele, a prerrogativa de ouvir essas mesmas autoridades sobre decisões polêmicas que afetam o Legislativo. “Precisamos definir se, quando há decisão que não estabelece a Constituição (afastamento de senador), é prerrogativa ou não da Comissão de Constituição e Justiça analisar o assunto”, declarou.

“Que medida o Senado vai adotar, em que momento, que encaminhamento a Justiça deve dar a essa matéria. Essa decisão mexeu com o país inteiro e deve ser objeto de conversa na CCJ e no plenário da Casa”, disse Viana. Em novembro de 2015, o senador foi um dos 13 senadores (nove deles do PT) que votaram pela soltura do ex-petista Delcídio do Amaral (MS), preso por determinação do Supremo por obstrução da Justiça.

(…)

PS:

Jorge Viana divulgou nota para dizer que não defende Aécio. É pura retórica. Defende sim. Se a preocupação é com a Constituição, ele sabe que o Supremo é guardião da Carta Maior, mesmo com a baixa qualidade jurídica desses ministros. É lá que a questão deve ser debatida. Jorge Viana está se comportando como pescador de água turva. Quer ver o circo pegar fogo. Há motivos muito mais nobres para resistir institucionalmente ao  Judiciário do que se posicionar no momento em favor de Aécio, responsável direto por queimar 54 milhões de votos.

Segue a íntegra da nota de Jorge Viana:

Caro editor,

Tendo em vista manchete sobre o afastamento do senador Aécio Neves, esclareço o seguinte:

Por tudo o que fez e pelas evidências, o senador Aécio merece ser julgado e, caso condenado, vai ter de pagar a pena.

Portanto, não se trata de defender o parlamentar, mas de defender a Constituição Federal. O Brasil vive uma anarquia institucional. Nesses tempos de crise, todos devemos ter lealdade à Constituição.

Tenho muito respeito pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Judiciário. Mas a decisão da 1ª Turma, tomada ontem, independentemente da culpabilidade do senador Aécio, não tem amparo no texto constitucional.

Não se trata de salvar um dos algozes do nosso governo e da democracia brasileira, mas de salvar a Constituição.

Jorge Viana

Senador PT-AC