“Judiciário extrapola”, diz Mourão sobre decisão de Fachin de limitar decretos sobre armas
vice-presidente do Brasil. Foto/Reprodução
Após a decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), de restringir os efeitos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL), na flexibilização das regras sobre armas de fogo no Brasil. Em seu perfil no Twitter, Hamilton Mourão, vice-presidente da República criticou o veredicto de Fachin:
Novamente o judiciário extrapola suas atribuições, fazendo ingerência indevida. As liminares de hoje interferem em decisões já aprovadas pelos outros poderes, nos direitos de autodefesa e dos CACs. Liberdade não se negocia e absurdos como esses não podem continuar.
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) September 5, 2022
Mourão, declara que a decisão que o Judiciário cometeu “ingerência indevida” e “extrapolou suas atribuições”.
“Liberdade não se negocia, e absurdos como esses não podem continuar”, defendeu o vice-presidente do país. Para ele, a decisão de Fachin entra em conflito com decisões tomadas pelo Legislativo e pelo Executivo sobre o que se refere ao direito de autodefesa dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
O pedido que foi feito pelos partidos PT (Partidos dos Trabalhadores) e PSB (Partido Socialista Brasileiro), aguardavam julgamento pelo plenário virtual da Corte desde 2021.
Conforme publicado no site Metrópoles, na decisão do ministro do STF, ficou definido que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.
“Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições, sempre cuidadosas, decorrentes dos pedidos de vista, passado mais de um ano e à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar a fim de resguardar o próprio objeto de deliberação desta Corte. Noutras palavras, o risco de violência política torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder o provimento cautelar”, diz trecho de uma das decisões.