Juiz determina multa de R$ 500 mil caso Havan pressione funcionários a votar em Bolsonaro
Do Globo
O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro , da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, determinou em decisão proferida nesta quarta-feira que a rede de lojas Havan se abstenha de pressionar seus empregados a votar no candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro. Na decisão, tomada após pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz impõe uma multa de R$ 500 mil caso a determinação seja descumprida e determina que o dono da empresa, Luciano Hang, veicule vídeos nas redes sociais afirmando que os empregados têm livre direito de escolher um candidato.
“Deverão os réus providenciar a publicação, nas mesmas redes sociais em que foram publicados os vídeos objeto da presente demanda (Facebook e Twitter), de um outro vídeo, desta feita contendo o inteiro teor da presente decisão, até o dia 5/10/2018. Defiro, devendo os réus comprovar o cumprimento, apresentando por petição os links correspondentes às publicações ora determinadas”, afirmou o juiz em seu despacho.
O magistrado determinou ainda que a rede de lojas divulgue internamente, para todas suas unidades, o teor de sua decisão, permitindo a livre escolha dos empregados. “O pleito merece guarida, funcionando como direito de resposta, proporcional ao agravo, no tocante à violação até aqui praticada quanto ao direito de livre escolha político-partidária dos empregados da ré e que ainda pode vir a se materializar caso não se dê ampla divulgação da presente decisão. Defiro, para o cumprimento até sexta-feira, dia 5/10/2018, impreterivelmente. Os réus deverão comprovar, por meio de fotografias tiradas em cada estabelecimento e juntadas aos autos também até o dia 5/10/2018, o cumprimento desta parte da decisão”, escreveu o juiz Carlos Alberto.
Em relação à multa, ele estabeleceu um valor inicial de R$ 500 mil caso as determinações sejam descumpridas, mas será aplicado o mesmo valor para cada loja que não contenha o inteiro teor da sua decisão afixada em local visível.
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