Juiz nega pedido de Haddad e mantém suspensão de lei que aumenta IPTU

 

O juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou recurso do prefeito Fernando Haddad para que o magistrado reconsiderasse sua decisão de suspender a lei sancionada que prevê o reajuste do IPTU na capital paulista.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria do Município. Diante da negativa, Haddad deve recorrer ao Tribunal de Justiça para conseguir derrubar a decisão de Neto.

Ontem, o juiz derrubou os efeitos da lei, ratificando liminar que havia emitido na terça-feira (5).

A sanção do projeto foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. Segundo a prefeitura, Haddad assinou a sanção antes de ser notificado pela Justiça. Diante da publicação, o juiz emitiu a nova decisão que reforça a anterior.

A Justiça aceitou o argumento da Promotoria que a sessão na Câmara que aprovou o projeto foi ilegal.

Em seu despacho desta tarde, o juiz reiterou a ilegalidade do trâmite para aprovação. “É uma lição básica do direito administrativo: o ato administrativo nulo na origem macula todos os atos subsequentes. Não haverá espaço para malabarismos jurídicos para se esquivar da aplicação da lei”.

Ontem, Haddad disse que a decisão prejudica a metade mais pobre da cidade. “Pois o reajuste beneficia a parcela mais pobre que ou pagará menos do que anos anteriores ou terá o reajuste menor que a inflação. Este é um programa importante de justiça social”, afirmou.

Vereadores já cogitam a hipótese de uma nova votação. O líder do PT na Câmara, Alfredinho Cavalcanti, disse que, caso o projeto volte a ser votado, será aprovado novamente. “Creio até que conseguiremos mais votos para isso”, disse.

Saiba Mais: Folha de SP