Juíza que mandou prender menina numa cela com 30 homens é promovida, mas TJ revê decisão
Na quinta-feira (3), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará suspendeu a promoção da juíza Clarice Maria de Andrade.
A promoção foi questionada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará e, após o questionamento, o TJ reviu a decisão. A magistrada havia sido punida pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ) com aposentadoria compulsória em 2010 após ter sido considerada omissa na prisão de uma adolescente numa cela com 30 homens, mas recorreu e conseguiu o direito de voltar a exercer a profissão em 2012 após o STF avaliar que a pena havia sido rigorosa.
Segundo o Tribunal de Justiça do Pará, a suspensão da promoção da juíza aconteceu por conta do processo administrativo disciplinar movido pelo CNJ em 2009, por conta da conduta da magistrada durante a prisão da jovem no nordeste do estado. O Tribunal informou, em nota, que todo o processo de promoção de magistrados obedece a critérios objetivos, previstos em resolução do CNJ.
O TJ-PA havia decidido nomeá-la para a Vara de Crimes contra a Criança e Adolescente de Belém. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico.
A jovem de 15 anos foi vítima de agressões e violência sexual no período e se tornou uma referência de violação aos direitos humanos em presídios no país.
Andrade chegou a ser aposentada compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em decisão unânime em abril de 2010.
A Amepa (Associação de Magistrados do Pará) e a juíza recorreram da decisão e conseguiram, em agosto de 2012, no STF (Supremo Tribunal Federal), anular a decisão do CNJ. Em seguida, ela foi nomeada para a 6ª Vara Penal de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
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