Juíza será investigada por impedir aborto legal de adolescente em GO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando a conduta da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, de Goiás, por impedir o aborto legal de uma adolescente de 13 anos após o pai da menina entrar na Justiça contra o procedimento. Com informações da Folha de S.Paulo.
Além da desembargadora, o conselho também vai investigar a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Goiânia. Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, atendeu a um pedido de providências da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e determinou a investigação de possível desvio funcional das autoridades judiciais, acusadas de atrasar a autorização para o procedimento.
Devido à urgência do caso, Salomão ordenou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) realizasse uma perícia médica em até 48 horas, com acompanhamento de assistente social, para avaliar a situação da adolescente.
Durante depoimento ao Conselho Tutelar local, a adolescente expressou o desejo de interromper a gestação quando estava na 18ª semana. O suspeito do abuso, de 24 anos, afirmou ao Conselho que desconhecia a idade da adolescente e que, se soubesse, não teria se envolvido com ela.