Juíza torna João Doria Jr. e Bruno Covas réus por improbidade no carnaval de São Paulo
Reportagem de Paulo Roberto Netto no UOL informa que o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), e o prefeito Bruno Covas (PSDB), viraram réus em ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado por supostas irregularidades no contrato firmado para planejamento e organização do carnaval de rua de 2018 e 2019. A ação foi recebida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que incluiu no quadro de réus o ex-secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, e o ex-secretário das Prefeituras Regionais Cláudio Carvalho de Lima. A empresa Dream Factory também é citada na ação.
De acordo com a publicação, em nota de sua assessoria, Doria afirma que o processo de licitação “foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente”. Em defesa prévia nos autos, Covas alega que a acusação “carece de ilegitimidade passiva” e que “não existe conexão direta” entre a portaria do edital e os supostos atos de improbidade.
Assinada pelo promotor de Justiça Nelson Sampaio, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público do Estado, a ação acusa o governo Doria de realizar mudanças no edital de chamamento público para supostamente direcionar o contrato para a Dream Factory, “alterando itens sem estudo ou pesquisa que justificasse a alteração, além da supressão de pontos importantes para a execução dos serviços”. Ao todo, foram identificados sete irregularidades no contrato, segundo a Promotoria, incluindo “a supressão da exigência de seguro da responsabilidade civil e ampla discricionariedade na definição das penalidades em caso de inexecução contratual”, completa o Portal UOL.
