Associações de juízes cobram reação à ‘tentativa de rompimento da ordem democrática’
As associações de juízes, Ajufe e AMB, emitiram nota conjunta de repúdio ao pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A nota é assinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Elas criticam o uso político do pedido.
As entidades afirmam que “tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”.
Posicionamento das associações de juízes
O comunicado diz o seguinte:
“As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.”
“Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos.”
Impeachment de Moraes
O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment do ministro do STF na sexta-feira (20).
O mandatário diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Leia, abaixo, a íntegra do posicionamento das instituições:
Nota de repúdio ao pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes
A AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros e AJUFE – Associação dos Juízes Federais manifestam repúdio ao pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Tal ato representa um ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes, conforme estabelecido no artigo 2º da Constituição Federal.
As decisões tomadas pelo magistrado Alexandre de Moraes são oriundas de sua independência funcional – valor constitucional instituído como proteção da sociedade.
Decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do Poder Judiciário e jamais por meio de instrumentos políticos.
Temos a certeza de que as instituições – em especial, o Senado Federal – saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2021.
Renata Gil
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Eduardo André Brandão
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
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