Juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de Imposto de Renda por ano

Do Poder 360:

A isenção tributária de benefícios incorporados ao salário de juízes, como auxílio-moradia, alimentação e saúde, faz com que a Receita Federal deixe de recolher cerca de R$ 30 milhões em Imposto de Renda, por mês.

O levantamento foi feito pelo jornal Estado de S. Paulo e leva em conta rendimentos de 18 mil juízes, de 81 tribunais federais e estaduais. Por ano, a renúncia fiscal alcança R$ 360 milhões – em média R$ 20 mil por juiz, segundo o jornal.

Foram analisadas folhas de pagamento de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais que enviaram dados ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O jornal contabilizou o impacto que haveria caso o imposto incidisse sobre os benefícios. Em novembro, a diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, chegou a R$ 30,3 milhões, devido ao pagamento de 13º salário

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e por isso não é sujeito a cobrança de imposto de renda. Outros benefícios, como auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e ajudas de custo diversas também estão na categoria.

Pelo caráter indenizatório, e não remuneratório, o auxílio-moradia não é considerado no cálculo do teto constitucional, que hoje é de R$ 33,7 mil por mês.