Juízes enviam petição a Fux para manter vantagem do auxílio-moradia

De acordo com a Folha, em sua primeira manifestação ao STF desde que o ministro Luiz Fux anunciou que vai rever o auxílio-moradia em troca do reajuste salarial de 16,38%, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) sustentou que não há obstáculos para que a União e os estados arquem com as duas coisas mediante remanejamento de verbas, sem aumentar despesas.

O jornal informa que a entidade peticionou a Fux nesta sexta-feira (23) pedindo a ele que não revogue o auxílio-moradia de um modo que cause perdas nos vencimentos dos magistrados.

Para a AMB, se houver o reajuste e a extinção do auxílio-moradia, os magistrados passarão efetivamente a receber menos, porque incidirão sobre o valor reajustado tributos que não incidem hoje sobre o auxílio-moradia.

“Não parece razoável que a concessão da Revisão Geral Anual dos subsídios [o reajuste salarial] venha a impor uma redução do valor nominal ou real da remuneração atualmente recebida pelos magistrados”, argumentou.