Julgamento do Lula: Justiça proíbe acampamento em parque, mas libera manifestação em área delimitada

Um juiz federal de plantão acolheu em parte o pedido do Ministério Publico Federal e decidiu proibir acampamento do MST no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia, para acompanhar o julgamento do recurso do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo ele, é necessária prévia autorização do poder público para realizar acampamento ali. Como não há, ele proibiu e autorizou o uso da força policial para impedir a ocupação. Por outro lado, delimitou uma área nas imediações do TRF, com interdição do trânsito, para as manifestações.

“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, prossegue o magistrado.

O juiz havia se recusado a apreciar o pedido de liminar, para que o juiz natural se manifestasse, na volta do recesso. No entanto, o Ministério Público Federal recorreu e o TRF 4 determinou que ele analisasse a ação. Foi o que fez.

“Essa decisão do judiciário parece provocação. Vai acirrar muito os ânimos que já estão exaltados pela injustiça com Lula. Nós sempre fizemos manifestações pacíficas. Agora, não vamos permitir esse atentado ao direito de manifestação. É inconstitucional!”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Por envolver questões de circulação de trânsito, casos desse tipo, em geral, são decididos pela Justiça estadual. Foi o que aconteceu em Curitiba, quando Lula prestou depoimento, em maio. No entanto, o Ministério Público Federal decidiu agir desta vez em Porto Alegre, e a decisão foi tomada.

Haverá manifestação, como programada, o acampamento do MST é que terá de ser em outro local. As restrições, como diz Gleisi Hoffmann, só servem para acirrar os ânimos. O MPF se colocar contra direito de manifestação é muito mais grave do que a decisão tomada pelo juiz.

Mostra o empenho dos procuradores de se colocarem como parte num processo com grande repercussão política. São parte, é verdade,  acusam Lula, mas o MPF é também fiscal da lei e defensor dos interesses difusos da sociedade. Colocar-se contra o direito de manifestação faz do MPF um órgão de repressão estatal, tipo a Gestapo nazista, não instituição de defesa dos interesse público.