Jungmann: ‘Mandados coletivos são essenciais’
O ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que “os mandados coletivos de busca e apreensão são essenciais” para o êxito do combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, sob intervenção federal desde a última sexta-feira. “Isso será feito, evidentemente, sempre com ordem judicial e sob a supervisão do Ministério Público. Não abrimos mão”, acrescentou Jungmann, em conversa com o blog.
Jungmann reconhece que a questão “não está pacificada no Judiciário.” Declara que o objetivo do governo é buscar a harmonização da jurisprudência sobre a matéria. O ministro cita um exemplo hipotético para reforçar seu ponto de vista.
“Suponha a seguinte situação: a polícia tem uma informação sobre um sequestro. Descobre que há um refém, uma criança. Sabe que ela está num edifício da Rua Jardim, número 13. Mas não há informação sobre o apartamento em que os sequestradores escondem a criança. Você precisa de uma ordem judicial. Vai fazer o quê? Cruzar os braços? Não, a saída é solicitar um mandado coletivo de busca, que autorize os agentes do Estado a inspecionar todas as unidades do prédio.”