Jurista diz que Alvim pode ser enquadrado na Lei de Segurança Nacional
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O vídeo que provocou a demissão de Roberto Alvim do cargo de secretário especial da Cultura, pode render consequências também jurídicas ao, agora, ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro.
Ao anunciar um novo projeto cultural do governo federal, Alvim usou como referência um discurso de Joseph Goebbels, um dos idealizadores do nazismo. Além disso, escolheu como trilha sonora uma peça de Richard Wagner que era uma das preferidas do líder nazista Adolph Hitler.
Apologia ao nazismo é crime no Brasil. E, quando a propaganda ao regime genocida de Hitler parte de um agente do Estado, o caso ganha gravidade ainda maior. Para a professora Vera Chemim, advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), a ação de Alvim pode ser enquadrado na lei que pune atentados contra a segurança nacional.